POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Data de Atualização:14 de setembro de 2022
Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade. Caso tenha qualquer dúvida sobre seu conteúdo, basta nos contatar por um dos canais indicados neste documento.
1 – Definições
Para que você compreenda melhor o teor deste documento, por favor, considere as definições abaixo:
- “Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou “ANPD”: É o órgão do Governo Federal responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- ‘‘CCBE’’: é o Consórcio Capim Branco Energia, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 04.569.007/0001-80, com endereço na Fazenda Quilombo s/n – Zona Rural – Araguari -MG, que é o responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais.
- “Dados Pessoais”: são as informações relativas a uma pessoa natural que sejam capazes de identificá-la (como o nome completo) ou torná-la identificável (como geolocalização combinada a outras informações).
- “Encarregado de Dados Pessoais”: é a pessoa, indicada pelo CCBE, para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- “Legislação Aplicável”: é o conjunto de leis e normas que dispõem sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais. Em especial, o disposto na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).
- “Nosso Site”: é o endereço eletrônico https://www.ccbe.com.br/ e seus subdomínios.
- “Política de Privacidade”: é este documento, a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
- “Titular”: é a pessoa física que interage com Nosso Site e a quem os Dados Pessoais se referem.
- “Tratamento”: é toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como, mas não limitadas a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão e extração.
2 – Dados Pessoais que o CCBE coleta
Nós coletamos os Dados Pessoais que você nos fornece, de acordo com a sua interação conosco Todos os dados e informações que coletamos no decorrer de sua navegação em Nosso Site visam uma melhor experiência ao usuário.
Quando você preenche o formulário disponível na aba “Contato”:
- Nome
- Telefone
- Conteúdo da mensagem
Nós coletamos estes Dados Pessoais com a finalidade de identificar você e seu requerimento, bem como o assunto do qual se trata sua solicitação mediante o conteúdo fornecido na mensagem enviada a nós. Coletamos estas informações somente para responder a mensagem que nos foi enviada.
Também coletamos seus Dados Pessoais quando você preenche o formulário disponível na aba “Trabalhe Conosco”:
- Nome
- CPF
- Sexo
- Data de nascimento
- Telefone
- Informações profissionais
- Cargo ocupado
- Data de admissão e data de saída
- Grau de formação escolar
- Área de formação
- Instituição de Ensino Superior que frequentou
- Curso de formação
- Data de conclusão do curso
- Suas principais habilidades e qualificações técnicas e interpessoais
Estes Dados Pessoais, por sua vez, serão coletados para compor nosso banco de dados a fim de analisarmos se o candidato se encaixa em alguma das vagas disponíveis no momento da inscrição ou em período posterior.
Por fim, ao preencher o formulário da aba ‘‘Cadastro de Fornecedores’’:
- A razão social do fornecedor
- CNPJ
- Inscrição Estadual
- Endereço completo da empresa
- Nome para contato
- Telefone para contato
- E-mail para contato
- Site da empresa elegível
- Tipo de fornecimento
- Ramos de atividade da empresa
- O detalhamento do escopo do serviço prestado
- Escopo detalhado dos produtos
- Ressaltamos que estas informações, quando associadas a você, constituem Dados Pessoais e são utilizadas para que seja realizado um pré-cadastro, de modo que o fornecedor se habilite para poder participar de nossos processos de suprimentos.
- Atualização e veracidade dos Dados: você é o único responsável pela precisão, veracidade e atualização dos Dados Pessoais que fornece ao CCBE. Nós não somos obrigados a tratar as informações que nos forem confiadas se houver razões para crer que tal Tratamento possa acarretar infração de lei ou Nosso Site for usado por você para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
- Base de Dados: A base de dados – formada pelos Dados Pessoais que coletamos – é de nossa exclusiva propriedade e está sob nossa responsabilidade. O uso, acesso e/ou compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política de Privacidade.
3 – Como o CCBE compartilha seus Dados Pessoais
O CCBE somente compartilha seus Dados Pessoais nas seguintes hipóteses:
- Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial específica nesse sentido;
- Com as empresas parceiras e prestadores de serviço, quando necessário para viabilizar, facilitar ou executar uma atividade específica; e
- De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
Destacamos que somente compartilhamos os Dados Pessoais que forem estritamente necessários para cumprimento das atividades a que são destinados e, sempre que possível, adotamos medidas para salvaguardar as informações.
Nós exigimos, contratualmente, que nossos prestadores de serviços mantenham a confidencialidade dos Dados Pessoais que tratam em nosso nome e não permitimos que divulguem Dados Pessoais a terceiros sem nossa autorização ou que os utilizem usem para fins não relacionados aos serviços que prestam.
Para eventuais atividades de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e/ou realização de propagandas, os Dados Pessoais fornecidos por você serão compartilhados de forma anonimizada, ou seja, de forma que não possibilite sua identificação.
Caso você tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco por meio dos canais de atendimento indicados no item 8 desta Política.
4 – CCBE protege seus Dados Pessoais
Práticas de Segurança e Governança: Para resguardar sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais, o CCBE conta com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamento, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.
Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância: Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pelo CCBE, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade, nos termos desta Política de Privacidade.
Tratamento por terceiros sob nossa diretriz: Buscamos avaliar cuidadosamente aqueles que nos prestam serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com objetivo de proteger você.
5 – Armazenamento de seus Dados Pessoais
Local de armazenamento: Os Dados Pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (‘‘cloud computing’’’), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados Pessoais fora do Brasil. Tomamos o cuidado necessário para garantir que as transferências envolvam apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.
Prazo de armazenamento: Nós armazenamos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos. Lembre-se, este prazo pode superar o de sua relação direta com o CCBE já que determinadas obrigações se estendem no tempo.
Descarte dos Dado: Decorrido o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais são excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
6 – Direitos assegurados ao Titular e forma de exercício
Ainda que o CCBE trate seus Dados Pessoais eles permanecem sendo seus e é importante que você saiba que a Legislação Aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você através de requisição ao nosso Encarregado de Dados Pessoais pelos canais de atendimento indicados no item 8 desta Política de Privacidade.
Confirmação e acesso: você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados Pessoais, inclusive por meio da solicitação de cópias de registos que temos sobre você.
Correção: você poderá solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados Pessoais, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados Pessoais.
Portabilidade: você poderá solicitar que o CCBE forneça seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos seus Dados Pessoais, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Nosso Site e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você.
Oposição: você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, caso não concorde com alguma finalidade.
A LGPD também garante ao Titular o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. É importante que você saiba que o exercício de seus direitos não é ilimitado, sendo certo que o CCBE pode, em casos específicos e autorizados por lei, deixar de atender alguma requisição. Caso isto ocorra, você será informado sobre o motivo de nossa recusa.
Você também está ciente de que, caso a solicitação de acesso aos seus Dados Pessoais recaia sobre documentos específicos, principalmente que envolvam Dados Pessoais de outras pessoas, somente seus Dados Pessoais serão fornecidos e não a integralidade dos documentos.
O CCBE se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
7 – Informações Gerais sobre esta Política de Privacidade
O CCBE pode alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo a você verificá-la sempre que acessar Nosso Site.
Caso algum ponto desta Política de Privacidade seja considerado inaplicável por autoridade competente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Essa Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
8 – Canais de atendimento
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, inclusive para exercício dos seus direitos enquanto Titular de Dados Pessoais, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Dados Pessoais, que está à disposição nos seguintes endereços:
Telefone: (34) 3512-4400
Endereço de e-mail: ccbe@ccbe.com.br
Endereço: Fazenda Quilombo s/n – Zona Rural – Araguari -MG